Artigo 6.º - II - Revoga o inciso I do artigo 1.º da Lei Complementar n. 1.123/2010 (DOE-I 31/03/2011, p.1)
DOE-I 22/07/2010, p. 1
Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas
Dispõe sobre concessão de auxílio-funeral a servidor da ALESP (DAL 16/09/2015, p. 43)
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas