| Ementa | Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho - UNESP, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 25/2010 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/07/2010, p.9 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Saúde Pública |
| Palavras-Chave | HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU / HCFMB / UNIVERSIDADE ESTADUAL JÚLIO DE MESQUITA FILHO / UNESP / PERSONALIDADE JURÍDICA |
Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 2010
Artigo 1.º - Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 1.124/2010 (DOE-I 12/06/2012, p.1)
Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina de Botucatu - HCFMB da UNESP