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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 30, de 23/12/2010

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 24/12/2010, p.4
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Administração / Estrutura e Organização Administrativa / Regulamento

Alterações

  • Ato da Mesa n° 35 de 28/10/2022

    Artigo 1º - O artigo 1º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 2º - O inciso II, do artigo 2º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 3º - O artigo 3º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 4º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º, do Ato da Mesa nº 30/2010.
    (...)
    Artigo 5º - O caput do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 6º - Os incisos X, XII e XIII, do §1º do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passam a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 7º - O §16, do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 8º - O §17, do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 9º - O artigo 6º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 10 - O §7º, do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 11 - Ficam revogados os parágrafos do artigo 7º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passando o caput a vigorar com a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 13 - O artigo 8º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 14 - O artigo 9º, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 15 - O artigo 43, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 16 - O artigo 58, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 17 - O artigo 59, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 18 - O artigo 60, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 19 - O artigo 61, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 20 - O artigo 62, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 21 - O artigo 63, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 22 - O artigo 64, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 23 - O artigo 66, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 24 - O artigo 68, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 25 - O artigo 69, do Ato da Mesa nº 30/2010, passa a ter a seguinte redação:
    (...)
    Artigo 26 - Ficam revogados os artigos 14 e 70, do Ato da Mesa nº 30/2010.
    (...)
    Artigo 28 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com exceção:
    I- da nova redação do inciso I, do §2º, do Artigo 9º, do Ato de Mesa nº 30/2010, constante do Artigo 14 do presente Ato, com vigência a partir de 1º de setembro de 2022, para as fichas de controle de ponto a partir do mês de setembro de 2022, mantida a atual sistemática para as fichas até agosto de 2022;
    II- da nova redação do §3º do Artigo 64, do Ato de Mesa nº 30/2010, constante do Artigo 22 do presente Ato, com vigência a partir de 04 de agosto de 2022, data da publicação da Resolução nº 934/2022, e tão somente para cessações de vínculo ocorridas a partir tal data, mantida a atual vigência do caput do artigo 64 para fatos geradores ocorridos até 03 de agosto de 2022;
    (...)

  • Ato da Mesa n° 25 de 14/10/2022

    Artigo 1º - Ficam acrescentados os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Artigo 153-A do Ato da Mesa n. 30/2010, na seguinte conformidade: (...)

  • Ato da Mesa n° 30 de 07/10/2021

    Artigo 1º - O §12, do artigo 8º, do Ato nº 30/2010, da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação:
    "§12 - A vedação disposta no §2º deste artigo fica, excepcionalmente, prorrogada por 04 (quatro) anos (...)

  • Ato da Mesa n° 41 de 25/11/2019

    Artigo 1º - Os artigos 9º, 13, 14, 15, 16 e 153, do Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, passam a ter a seguinte redação: (...)

  • Ato da Mesa n° 32 de 10/09/2019

    Artigo 3º - Altera o inciso XII do §1º do artigo 5º do Ato nº 30, de 2010. Artigo 5º - Revoga o § 4º do artigo 1º, os §§ 4º, 6º e 9º do artigo 5º e o artigo 158, do Ato nº 30, de 2010.

  • Ato da Mesa n° 30 de 20/08/2019

    Altera o artigo 8º do Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 29 de 20/08/2019

    Altera o §1º do artigo 153-F do Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 25 de 24/07/2019

    Altera o Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 24 de 05/07/2019

    Artigo 1º - Fica inserida no Ato da Mesa nº. 30, de 23 de dezembro de 2010, a seguinte Seção.

  • Ato da Mesa n° 15 de 18/06/2019

    Artigo 1º - O artigo 61, do Ato nº 30, de 2010, alterado pelo Ato nº 14, de 2019, ambos da Mesa, passa a vigorar com a seguinte redação...
    Artigo 2º - O Ato 30, de 2010, (Regulamento de Serviços Administrativos), passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: "Artigo 64-A...

  • Ato da Mesa n° 14 de 11/06/2019

    Altera o Ato nº 30, de 2010, da Mesa

  • Ato da Mesa n° 13 de 13/05/2019

    Artigo 2º - Fica restaurada a vigência dos artigos 155 a 157 do Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010

  • Ato da Mesa n° 12 de 06/05/2019

    Artigo 1º - Fica inserida a Seção IX-A no Ato da Mesa nº 30, de 23 de dezembro de 2010

  • Ato da Mesa n° 11 de 16/04/2019

    Artigo 2º - Revoga os artigos 95 a 112, 155 a 157, do Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 4 de 27/02/2019

    Altera o Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 20 de 24/10/2018

    Altera o § 3° do artigo 66 do Ato da Mesa n° 30, de 2010 (DOL 25/10/2018, p. 45)

  • Ato da Mesa n° 6 de 25/04/2018

    Altera os artigos 38, 39, 40 e 41 do Ato da Mesa, de 2010

  • Ato da Mesa n° 5 de 20/04/2018

    Altera o Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 33 de 21/12/2017

    Acresce § 4º ao artigo 58. Altera o caput do art. 60 e o § 3º do artigo 66 do Ato 30/2010

  • Ato da Mesa n° 29 de 11/12/2017

    Altera o § 5º do artigo 66 e o artigo 68, ambos do Ato da Mesa nº 30, de 2010

  • Ato da Mesa n° 35 de 15/12/2016

    Altera o artigo 32 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa (DAL 16/12/2016, p. 54)

  • Ato da Mesa n° 31 de 29/11/2016

    Altera o artigo 158, do Ato nº 30, de 2010 (DAL 30/11/2016, p. 31)

  • Ato da Mesa n° 30 de 16/11/2016

    Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 150 do Ato nº 30, de 2010, da Mesa (DAL 17/11/2016, p. 12)

  • Ato da Mesa n° 22 de 18/08/2016

    Altera o artigo 1º, III, e acrescenta a alínea "r" ao artigo 5º, § 1º, I, ambos do Ato nº 30, de 2010 (DAL 19/08/2016, p. 17)

  • Ato da Mesa n° 23 de 15/09/2015

    Inclua-se no Ato da Mesa nº 30, de 2010 o artigo 137-A, com a seguinte redação: (DAL 16/09/2015, p. 43)

  • Ato da Mesa n° 3 de 10/03/2015

    Altera os artigos 1º e 148 e Revoga a alínea "j", inciso I, §1º, do artigo 5º, todos do Ato nº 30, de 2010, da Mesa (DAL 11/03/2015, p. 71)

  • Ato da Mesa n° 28 de 18/12/2013

    Artigo 1º - Duas vezes ao ano, nos meses de janeiro e julho, em datas previamente fixadas, haverá recesso de quinze dias corridos no Serviço de Creche, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Mesa Diretora (DAL 19/12/2013, p. 78)

  • Ato da Mesa n° 21 de 11/12/2012

    Altera o "caput" do artigo 9º do Ato da Mesa nº 30, de 2010 (DAL 12/12/2012, p. 42)

  • Ato da Mesa n° 6 de 09/04/2012

    Altera o Ato nº 30, de 2010, da Mesa (DAL 10/04/2012, p. 28)

Retificações

Normas Correlatas

  • Decisão da Mesa n° 3.069 de 29/06/2022

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições DECIDE:
    I - Revogar a Decisão da Mesa n.º 889/2020, o que retoma o Recadastramento de Servidores Inativos, regulamentado nos termos do Ato nº. 21/2007, da Mesa e o recadastramento dos Servidores Ativos, conforme estabelecido na Seção IX-A do Ato nº. 30/2010, da Mesa.
    II - Estabelecer que, para o recadastramento de 2022, excepcionalmente, o prazo estipulado pelo Artigo 82-B do Ato nº. 30/2010, da Mesa, fica alterado para 10 de julho a 12 de agosto de 2022.
    III - Estabelecer que, para o recadastramento de 2022, excepcionalmente, o período estipulado pelo Artigo 82-D do Ato nº. 30/2010, da Mesa, fica alterado para a primeira semana de julho.

  • Ato da Mesa n° 4 de 23/02/2022

    Artigo 5° - A lotação do servidor atenderá ao disposto neste Ato e às disposições previstas no artigo 8º, do Ato de Mesa n° 30/2010.

  • Despacho - ALESP-DRH de 19/05/2021

    Em cumprimento ao inciso II do § 1º do artigo 148 do Ato da Mesa nº 30, de 2010, no dia 01/06/2021 terá início o período de entrega da atualização anual da declaração de bens, fontes de rendas e valores que compõem o patrimônio privado dos servidores ativos desta Assembleia Legislativa (DOL 20/05/2021, p. 12)

  • Decisão da Mesa n° 1.967 de 28/10/2020

    Dispõe sobre afastamento de servidores de outros órgãos públicos - artigo 32 e seguintes do Ato nº 30, de 2010

  • Despacho - ALESP-DRH de 19/06/2020

    Determina a fruição compulsória de período de férias (lista dos servidores) (DOL 20/06/2020, p. 10)

  • Decisão da Mesa n° 889 de 17/04/2020

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (...) DECIDE:
    Artigo 2º - Suspender, SINE DIE, o Recadastramento de Servidores Ativos, estabelecido na Seção IX-A do Ato nº. 30/2010, da Mesa.

  • Ato da Mesa n° 18 de 26/06/2019

    Decide autorizar o Departamento de Recursos Humanos a instituir normas de procedimento interno, destinadas à operacionalização dos serviços sob sua responsabilidade.

  • Despacho - ALESP-DRH de 20/02/2019

    Ordem de Serviço DRH nº 1/2019 - Dispõe sobre os exames ocupacionais realizados pela Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor da ALESP.; Ordem de Serviço DRH nº 2/2019 - Dispõe sobre concessão de licenças médicas.

  • Despacho - ALESP-SGA de 08/02/2018

    DETERMINA aos responsáveis pelas unidades administrativas da ALESP que observem atentamente, na marcação/alteração de férias de seus funcionários, a vedação de acumulação de férias prevista no §2° do artigo 176 da Lei n° 10.261/68 e no artigo 60 do Ato n° 30/2010, alterado pelo Ato n° 33/2017, ambos da Mesa (DAL 16/02/2018, p. 6)

  • Ato da Mesa n° 23 de 30/08/2016

    Constitui a Comissão de Apuração Preliminar (DAL 31/08/2016, p. 15)

  • Decisão da Mesa n° 1.894 de 13/06/2016

    Dispõe sobre a designação de novos membros para compor a CPL (DAL 14/06/2016, p. 16)

  • Decisão da Mesa n° 1.694 de 09/06/2014

    Decide autorizar o fechamento do Serviço de Creche da ALESP, de 14 a 28/07/2014 (DAL 10/06/2014, p. 25)

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