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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.139, de 16/06/2011

Ementa Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 6/2005 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/06/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO / REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / RMSP / DENOMINAÇÃO / ALTERAÇÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08/06/1973 / LEI COMPLEMENTAR Nº 760, DE 01/08/1994 / REORGANIZAÇÃO / CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CÂMARA TEMÁTICA / CÂMARA TEMÁTICA ESPECIAL / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO / CONSELHO DE ORIENTAÇÃO / "DESENVOLVE SP"

Normas Correlatas