| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 44/1992 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/12/1992, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Artigo 6.º - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 28/12/1993, p.7)
Artigo 19 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.2)
Artigo 13 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 29/09/1993, p.1)
Artigo 16 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/03/1993, p.8)
Artigo 12 - Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/06/1993, p.2)