Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 699, de 15/12/1992
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências. |
| Projeto/Autor | PLC 44/1992 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial (DOE-I 16/12/1992, p. 2) |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública Funcionalismo |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE |
Alterações
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Lei
n° 8.491
de 27/12/1993
Artigo 6.º - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 28/12/1993, p.7)
-
Lei Complementar
n° 735
de 08/12/1993
Artigo 19 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.2)
-
Lei Complementar
n° 728
de 28/09/1993
Artigo 13 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 29/09/1993, p.1)
-
Lei
n° 8.322
de 22/06/1993
Artigo 16 - Altera o Artigo 6.° da Lei Complementar n. 567/1988, com a redação dada pela Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/03/1993, p.8)
-
Lei
n° 8.320
de 22/06/1993
Artigo 12 - Acrescenta o artigo 13-A à Lei Complementar n. 699/1992 (DOE-I 23/06/1993, p.2)