Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 36, de 17/05/2012

Ementa Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o "caput" do artigo 10 da Constituição do Estado de S.Paulo:
Projeto/Autor PEC 2/2012 - Olímpio Gomes , Leci Brandão , José Zico Prado , Alex Manente , Ed Thomas , Donisete Braga , José Bittencourt , Carlão Pignatari , Itamar Borges , João Antonio , Feliciano Filho , Milton Vieira , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Hamilton Pereira , Gerson Bittencourt , Beth Sahão , Ary Fossen , Estevam Galvão , Marcos Martins , Jorge Caruso , Celino Cardoso , Regina Gonçalves , Heroilma Soares Tavares , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , Sebastião Santos , Gilmaci Santos , Orlando Bolçone , Carlos Cezar , Celso Giglio , Luiz Carlos Gondim , Hélio Nishimoto , André do Prado , Doutor Ulysses , Carlos Bezerra Jr. , Luiz Moura , Alencar Santana Braga , Geraldo Vinholi , Pedro Bigardi , João Caramez , Luiz Cláudio Marcolino , Simão Pedro , Edson Ferrarini , Telma de Souza , Marco Aurélio de Souza , Roberto Engler , Vitor Sapienza , Welson Gasparini , Dilmo dos Santos , Célia Leão , Isac Reis , Marcos Neves , Ana do Carmo , Gilson de Souza , Jooji Hato , Edinho Silva , Rodrigo Moraes , Adriano Diogo , Enio Tatto
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 19/05/2012, p.11
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL / CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S.PAULO / ALTERAÇÃO