Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.192, de 28/12/2012

Ementa Institui a Gratificação de atividade pedagógica, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 46/2012 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/2012, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA

Regulamentações

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