Ementa |
Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá providências correlatas
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Projeto/Autoria |
PL 198/2014
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Barros Munhoz
,
André do Prado
,
Antonio Salim Curiati
,
Orlando Bolçone
,
Alex Manente
,
Estevam Galvão
,
Osvaldo Verginio
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Promulgação |
Executivo
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Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 10/06/2014, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
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Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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COPA DO MUNDO 2014 - MEIA ENTRADA - BEBIDA ALCOÓLICA - BANDEIRA COM MASTRO
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