Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.545, de 29/07/2014

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autor PL 165/2014 - Aldo Demarchi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/07/2014, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Entidades de Utilidade Pública
Indexadores SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO) - "LAR DOS VELHINHOS DE SANTA GERTRUDES"