Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 60.895, de 19/11/2014

Ementa Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 25/04/2015, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/11/2014, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave "PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS"