Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.661, de 09/01/2015

Ementa Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada do Estado, e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PL 471/2012 - Carlos Cezar
Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Legislativo, 13/01/2015, p.4
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 10/01/2015, p.5
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS (PROGRAMA)

Alterações