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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.258, de 12/01/2015

Ementa Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.166, de 2012, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 3/2014 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/01/2015, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Palavras-Chave Criação / Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE

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