Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.175, de 18/03/2015

Ementa Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 19/03/2015, p. 3)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Justiça e Cidadania
Indexadores OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (ALTERAÇÃO) / "COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO"

Alterações

Normas Correlatas

  • Ato do Governador de 01/12/2016

    Designa membros da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado (DOE-I 02/12/2016, p. 1)

  • Ato do Governador de 04/08/2016

    Designa membro - Conselho de Transparência da Administração Pública, da Ouvidoria Geral do Estado (DOE-I 05/08/2016, p. 3)

  • Ato do Governador de 04/02/2016

    Designa membro - Conselho de Transparência da Administração Pública, da Ouvidoria Geral do Estado (DOE-I 05/02/2016, p. 3)

  • Ato do Governador de 05/11/2015

    Designa membros - Conselho de Transparência da Administração Pública, da Ouvidoria Geral do Estado (DOE-I 06/11/2015, p. 5)

  • Ato do Governador de 08/10/2015

    Designa membros da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado (DOE-I 09/10/2015, p. 3)

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