Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.175, de 18/03/2015

Ementa Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/03/2015, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (ALTERAÇÃO) / "COMISSÃO DE CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO"

Alterações

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