Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 89, de 22/04/2015

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 23/04/2015, p.9
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP - FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Alterações