Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.346, de 06/07/2015

Ementa Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/07/2015, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave RECURSOS HÍDRICOS / TARIFA / UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO TURVO/GRANDE