Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.944, de 14/10/2015

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autoria PL 666/2015 - Aldo Demarchi
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/10/2015, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave IPEÚNA (MUNICÍPIO) / "ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA, ESPORTIVA BENEFICENTE - ACREB"