| Ementa |
Dá denominação à Divisão de Homicídios do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil
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| Projeto/Autoria |
PL 965/2015
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Delegado Olim
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 27/10/2015, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Denominação
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Palavras-Chave
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Denominação / Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP
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