| Ementa | Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autoria | PLC 14/1992 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/07/1992, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / REESTRUTURAÇÃO |
Artigo 20 - III - Revoga a Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.5)
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 26/09/1997, p.1)
Artigo 1.º - Altera o Artigo 2.° da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 17/12/1996, p.3)
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Artigo 1.º - II - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 24/12/94, p.3)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 23/12/1994, p.1)
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 17/12/94, p.1)
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 14/12/94, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 26/07/1994, p.2)
Artigo 3.º - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 10/05/94, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 09/12/1993, p. 1)
Artigo 1.º - Altera o artigo 2.º; Artigo 8.º - Altera o artigo 5.º das Disposições Transitórias, ambos da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 02/07/93, p.1)
Artigo 1.º + Parágrafo único - 7 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - 2 - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.2)
Artigo 1.º - VII - Altera o artigo 2.º da Lei Complementar n. 681/1992 (DOE-I 18/04/1992, p.1)
Reorganiza o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária (DOE-I 23/05/2000, p.2)
Artigo 1.º - Na composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária a que se refere o Artigo 3.° da Lei Complementar n. 681, de 22 de julho de 1992, a quantidade de cargos de cada classe fica fixada na conformidade do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto. (DOE-I 17/12/1994, p.8)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2)
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 23/06/1993, p.2)