Ato do Presidente nº 10, de 26/02/2016 ( Ato do Presidente 10/2016 )
Ato do Presidente nº 10, de 26/02/2016

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp