Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.196, de 31/03/2016

Ementa Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Projeto/Autor PL 1497/2015 - Márcia Lia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/04/2016, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Entidades de Utilidade Pública
Indexadores DESCALVADO (MUNICÍPIO) / "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE DESCALVADO - APAD"