Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.944, de 08/07/1992

Ementa Institui a "Semana de Prevenção das Deficiências", a ser realizada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto
Projeto/Autor PL 531/1991 - Edinho Araújo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/1992, p.1
Texto Original Alterado
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATAS COMEMORATIVAS / SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS / 21 A 28 DE AGOSTO

Alterações