Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 50, de 21/06/2016

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 22/06/2016, p.8
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP / FRENTE PARLAMENTAR DISCUSSÃO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE CASSINOS NO ESTADO