Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.291, de 20/07/2016

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Projeto/Autor PL 369/2016 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 21/07/2016, p. 1)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Orçamento e Finanças
Indexadores "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2017"
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