Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.296, de 06/12/2016

Ementa Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 07/12/2016, p. 8)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores SECRETARIA DE GOVERNO (ESTRUTURA)

Normas Correlatas

Voltar