Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.306, de 14/12/2016

Ementa Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 15/12/2016, p. 17)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Justiça e Cidadania
Indexadores PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO (REFORMULAÇÃO) / INCLUSÃO DIGITAL

Normas Correlatas

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