| Ementa |
Institui o "Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais"
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| Projeto/Autor |
PL 616/2016
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Célia Leão
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 27/06/2017, p.3 |
| Texto |
Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Calendário Oficial
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Indexadores
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DIA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS (23 DE SETEMBRO)
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