Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 62.711, de 20/07/2017

Ementa Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/07/2017, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores PODER PÚBLICO / PITCHGOV SP / LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2004 / LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 2014

Retificações