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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.650, de 12/01/2018

Ementa Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita"
Projeto/Autoria PL 374/2012 - Luiz Carlos Gondim
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 13/01/2018, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Oficial / Campanha de Conscientização

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