Ato do Presidente nº 4, de 09/02/2018 ( Ato do Presidente 4/2018 )
Ato do Presidente nº 4, de 09/02/2018

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp