| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que especifica |
| Projeto/Autor | PL 1623/2015 - Gil Lancaster |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 16/05/2018, p.3 |
| Texto | Texto Original |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Entidades de Utilidade Pública |
| Indexadores | BARUERI (MUNICÍPIO) / ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROMOART |