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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.456, de 05/06/2018

Ementa Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/06/2018, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REGULAMENTAÇÃO) / EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Alterações

Normas Correlatas