| Ementa |
Altera a Lei nº 13.550, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providências correlatas
|
| Projeto/Autoria |
PL 545/2016
-
Roberto Morais
,
Itamar Borges
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 11/01/2019, p.1 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Meio Ambiente
|
|
Palavras-Chave
|
Vegetação Nativa / Preservação Ambiental / Cerrado
|