Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 47.807, de 05/05/2003

Ementa Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 06/05/2003, p. 3)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CASA CIVIL / PROCESSO LEGISLATIVO / SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO ESTADUAL - SIALE / CRIAÇÃO

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