| Ementa | Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial (R/2)" |
| Projeto/Autoria | PL 23/2018 - Coronel Telhada |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/03/2019, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Calendário Oficial |
| Palavras-Chave | Calendário Oficial |