Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.152, de 22/03/2019

Ementa Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/03/2019, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (ORGANIZAÇÃO)

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.761 de 27/01/2020

    Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e da Comissão Técnica de Especialista em Políticas Públicas - CEPP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 64.418 de 28/08/2019

    Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado

  • Decreto n° 64.219 de 06/05/2019

    Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC

  • Decreto n° 64.165 de 03/04/2019

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado