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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.094, de 27/06/2019

Ementa Inclui evento no Calendário Oficial do Estado
Projeto/Autoria PL 563/2018 - Beth Sahão
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/06/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave Calendário Turístico / Borborema (Município)