Decreto nº 64.418, de 28/08/2019 ( Decreto 64418/2019 )

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Decreto nº 64.418, de 28/08/2019

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 29/08/2019, p.11

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 69.533, de 13/05/2025

Inclui dispositivo no Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado. (DOE-SP Executivo, 14/05/2025, p.2)

Decreto nº 69.506, de 30/04/2025

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

IX - do Decreto 64.418, de 28 de agosto de 2019, o inciso II do artigo 10:

(...)

(DOE-SP Executivo Suplemento, 30/04/2025, p.2)

Decreto nº 66.017, de 15/09/2021

Artigo 134 - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XII - do Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019:
a) o inciso V do artigo do 3º(...)
b) os incisos V e VI do artigo 8º (...)
c) a denominação da Seção III do Capítulo II(...)
d) o "caput" do artigo 9º(...)
e) o inciso II do artigo 10(...) (DOE-I, 16/09/2021, p.8)

Decreto nº 65.263, de 20/10/2020

Altera a redação do Decreto nº 64.418, de 2019 (DOE-I, 21/10/2020, p.1)

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