Ato do Presidente nº 52, de 30/07/2020 ( Ato do Presidente 52/2020 )

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Ato do Presidente nº 52, de 30/07/2020

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 31/07/2020, p.5

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Atividade Parlamentar | Covid-19 | Palácio 9 de Julho |

expand_more Alterações

Ato do Presidente nº 50, de 14/09/2022

Artigo 9º - Ficam revogados os artigos 12 a 17 do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020. (Legislativo, 15/09/2022, p.1)

Ato do Presidente nº 11, de 22/03/2022

Artigo 1º - O artigo 4º do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se integralmente seus parágrafos: (...) (Legislativo, 23/03/2022, p.1)

Ato da Mesa nº 7, de 07/03/2022

Artigo 2º - Ficam revogados:
(...)
II - os artigos 1º, 2º e 3º, do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020; (...) (Legislativo, 08/03/2022, p.16)

Ato da Mesa nº 1, de 19/01/2022

Artigo 9º - Ficam revogados:
(...)
II - os artigos 1º, 2º e 3º, do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020; (...) (Legislativo, 20/01/2022, p.1)

Ato do Presidente nº 41, de 02/09/2021

Artigo 1º - Ficam revogados:
(...)
V - os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 19 do Ato do Presidente nº 52, de 30 de julho de 2020. (Legislativo, 03/09/2021, p.1)

expand_more Correlatas

Ato da Mesa nº 5, de 07/03/2022

Artigo 1º - Fica suspensa, até 14 de março de 2022, a realização presencial de sessões da Assembleia Legislativa e de reuniões de suas Comissões Permanentes e Temporárias, ressalvado o disposto no § 2º. (Legislativo, 08/03/2022, p.1)

Ato da Mesa nº 2, de 26/01/2022

Artigo 1º - Fica suspensa, até 4 de março de 2022, a realização presencial de sessões da Assembleia Legislativa e de reuniões de suas Comissões Permanentes e Temporárias. (Legislativo, 27/01/2022, p.1)

Ato do Presidente nº 56, de 06/10/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando: (a) o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, nos termos do artigo 174, § 9º, item 3, da Constituição Paulista, de projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022; e (b) o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e no artigo 13, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 26, de 2 de setembro de 2021, DECIDE (...) (Legislativo, 07/10/2021, p.1)

Ato da Mesa nº 26, de 02/09/2021

Artigo 1º - A partir de 8 de setembro de 2021, voltarão a ser realizadas nas dependências do Palácio 9 de Julho, presencialmente, sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa, permanecendo suspensas:
I - a realização de sessões solenes, ressalvada a hipótese prevista no § 1º;
II - a realização presencial de reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 2º. (Legislativo, 03/09/2021, p.1)

Ato da Mesa nº 23, de 29/07/2021

CONSIDERANDO: a) a cessação da vigência do Ato da Mesa nº 16, de 2021, em 30/06/2021; e b) a persistência da necessidade, no atual cenário de enfrentamento à pandemia de COVID-19, de manutenção de medidas de restrição de circulação de pessoas e de realização de atividades presenciais; RESOLVE: (...) (Legislativo, 30/07/2021, p.1)

Ato do Presidente nº 19, de 07/05/2021

Disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação de emendas ao Projeto de lei nº 265, de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. (Legislativo, 08/05/2021, p.5)

Ato da Mesa nº 9, de 15/03/2021

Suspende a realização presencial de atividades parlamentares no Palácio 9 de Julho (Legislativo, 16/03/2021, p.5)

Ato do Presidente nº 65, de 09/10/2020

Disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a apresentação das emendas ao PL nº 627, de 2020 (Orçamento 2021) (Legislativo, 10/10/2020, p.3)

Ato da Mesa nº 3, de 17/03/2020

Artigo 1° - Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da ALESP. (Legislativo, 18/03/2020, p.66)

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