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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 65.320, de 30/11/2020

Ementa Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/12/2020, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave COVID-19 / Quarentena

Normas Correlatas

  • Decreto n° 65.384 de 17/12/2020

    Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19