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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.398, de 15/09/2021

Ementa Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município
Projeto/Autoria PL 923/2019 - Roberto Morais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/09/2021, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Penitenciária / Piracicaba (Município)