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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.429, de 08/10/2021

Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado
Projeto/Autoria PL 176/2021 - Murilo Felix , Patricia Bezerra
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/10/2021, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Saúde Mental / Atendimento Psicológico / Covid-19