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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 17.465, de 03/12/2021

Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências
Projeto/Autoria PL 949/2019 - Roberto Morais , Mauro Bragato
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/12/2021, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Programa Estadual / Rede Pública de Ensino / Diagnóstico / Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH / Dislexia / Distúrbio de Aprendizagem