Ato do Presidente nº 96, de 12/04/2023 ( Ato do Presidente 96/2023 )
Ato do Presidente nº 96, de 12/04/2023

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

- Legislativo de 04/05/2023, p.3
- Legislativo de 29/09/2023, p.1
- Legislativo de 11/10/2023, p.1
|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp