| Ementa | Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 08/02/1991, p.7 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Meio Ambiente |
| Palavras-Chave | Água Subterrânea / Preservação Ambiental |
Altera dispositivos e Revoga o artigo 13 do Decreto nº 32.955, de 1991