| Ementa |
Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança com Câncer", com sede na Capital.
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| Projeto/Autoria |
PL 635/1989
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Mauro Bragato
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 11/07/1990, p.2 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Entidades de Utilidade Pública
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Palavras-Chave
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UTILIDADE PÚBLICA / "ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER" / CAPITAL
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