Lei nº 6.752, de 21/02/1990 ( Lei 6752/1990 )
Lei nº 6.752, de 21/02/1990

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp