Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.470, de 15/06/1989

Ementa Autoriza o Executivo a extinguir a autarquia "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST" e dá outras providências
Projeto/Autor PL 634/1987 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/06/1989, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST / FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS

Alterações

Regulamentações

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