Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.409, de 05/04/1989

Ementa Declara de proteção ambiental a região do Parque e Fazenda do Carmo
Projeto/Autoria PL 829/1987 - Roberto Gouveia
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/04/1989, p.48
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave Área de Proteção Ambiental - APA / Parque do Carmo

Retificações

Regulamentações

  • Decreto n° 37.678 de 20/10/1993

    Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo, de que trata a Lei n. 6.409/1989 (DOE-I 21/109/1989, p.3)