Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.781, de 09/03/2001

Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PL 867/1999 - Paulo Teixeira
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 07/09/2001, p.2
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/03/2001, p.6
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE PÚBLICA / PROGRAMAS / HIPERTERMIA MALÍGNA / PREVENÇÃO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

  • Lei n° 10.781 de 09/03/2001

    "O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, os dispositivos seguintes, que passam a fazer parte integrante da Lei n. 10.781, de 9 de março de 2001..." (DOE-I 07/09/2001, p. 2)

Regulamentações