| Ementa | Dispõe sobre a participação dos funcionários nos Conselhos das entidades descentralizadas, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 28/1985 - Marcos Aurélio Ribeiro |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 23/10/1985, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ENTIDADES DESCENTRALIZADAS (CONSELHO CONSULTIVO) / SERVIDOR PÚBLICO |
Artigo 8.º - IV - Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do HCFAMEMA (DOE-I 07/05/2015, p.1)